Com voto de desempate do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transexuais masculinos o direito de escolherem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos ou optar por uma ala reservada em unidades prisionais masculinas.O voto se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, ação ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que teve Barroso como relator.
Após o parecer de Lewandowski, os ministros empataram a votação em 5 a 5 e o julgamento foi suspenso, só voltando ao Plenário Virtual no início de agosto de 2023.
Ao acompanhar a divergência de Lewandowski, o ministro André Mendonça votou pelo não reconhecimento da ADPF.
Grupos de defesa das mulheres questionavam voto do relator
O julgamento vinha sendo questionado por grupos de defesa dos direitos das mulheres, uma vez que os votos favoráveis à ação – incluindo o voto do relator – contrariavam o critério usado para impedir a transferência de homens trans (nascidos mulheres) para presídios masculinos.
Quando a ação foi ajuizada, em junho de 2018, a ABGLT também pedia que o mesmo tratamento fosse oferecido a trans nascidas do sexo feminino que optassem por cumprir pena em presídios masculinos. Na época, o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, negou a possibilidade dessas pessoas serem transferidas para presídios masculinos para evitar riscos à integridade física.
Focoelho.
