O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Dantas, para apresentarem defesa ou esclarecimentos sobre irregularidades encontradas pelo órgão na prestação de contas do município do ano de 2021. O prazo para defesa vai até o dia 209 de setembro.
De acordo com relatório produzido pelo Tribunal, foram detectados 10 pontos sobre os quais são necessários esclarecimentos. O primeiro ponto elencado pelo órgão é omissão de informações relevantes sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres, o que acarretou divergência entre as informações enviadas e as constatadas pela equipe técnica.
O Tribunal também chamou atenção para a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, incompatibilidade não justificada entre os demonstrativos, inclusive contábeis e ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas.
Em relação as licitações, o TRE detectou a não realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações.
Ainda entre as irregularidades estão erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB, gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento de contratação temporária que deve ser justificado, repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
Já a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Dantas, precisa explicar o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
RP