Foto: ReproduçãoO deputado estadual Gustavo Carvalho apresentou um projeto de lei que estabelece novas medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões a propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais, no Rio Grande do Norte.A justificativa para apresentação do projeto se baseia na invasão de um terreno privado em Natal, que persiste há mais de um mês, onde funcionou durante décadas o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Foto: ReproduçãoDe acordo com o projeto apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho, os proprietários legais de imóveis invadidos têm o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais que deverá ser realizada pelas autoridades competentes, mediante força policial, quando necessário, garantindo a integridade física dos envolvidos. Caso os ocupantes ilegais se recusem a deixar a propriedade, após a notificação formal, serão passíveis de multas e demais sanções.
Segundo o parlamentar, a matéria visa resguardar: proteção do direito de propriedade; manutenção da ordem e segurança pública; estímulo ao respeito às normas legais; proteção da integridade dos programas sociais e estabelecimento de consequências para ocupações ilegais.
“A ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários. A imposição de sanções busca prevenir a instabilidade social, garantindo a manutenção da ordem e segurança pública no Estado”, diz o projeto.
BG