As contas do Ministério da Educação, comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE), apresentaram uma distorção de R$ 2,7 bilhões referentes a 2023, conforme apontou a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a fiscalização, a disfunção no erário é de R$ 1,7 bilhão, deve-se à manutenção indevida de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas.
De acordo com a inspeção da CGU, os créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) durante o primeiro ano do Lula 3. “A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, diz a CGU.
A fiscalização da CGU ainda apontou que, dos 2.777 registros de TED em conta contábil do Ministério da Educação em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, cerca de 42,4%, tinham seus prazos de análise vencidos em data anterior a 31 de janeiro de 2023.
O governo federal tem até 180 dias para contestar as providências sobre o relatório. O prazo estabelecido para prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias a partir do final do período de validade do TED.
Fonte: RP