Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público (28 de outubro), para o dia 1º de novembro de 2024, sexta-feira, nas repartições públicas municipais de Riacho da Cruz/RN.O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.