A Prefeitura de Riacho da Cruz, com base no Código de Postura do Município (Lei Complementar , n° 005/2021) comunica a toda população:📄 Fica proibida a criação ou engorda de quaisquer animais que causem problemas de saúde pública, seja em qualquer espaço, terreno ou via pública do nosso município.
Em caso descumprimento após a notificação, o animal poderá ser apreendido e deverá ser retirado no prazo de dez (10) dias. Caso isso não aconteça, o órgão fiscalizador efetuará multa e a sua venda em leilão.
Contamos com a compreensão de todos!
