O governo federal editou uma medida provisória para indenizar em R$ 60 mil as famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. Porém, vetou um projeto de lei que previa pensão uma vitalícia, gerando críticas de parlamentares.O benefício será pago em parcela única para crianças nascidas entre 2015 e 2024, período em que houve um surto de Zika no país;
A medida visa auxiliar financeiro as famílias de crianças com microcefalia, que enfrentam desafios adicionais devido às condições de saúde de seus filhos;
As famílias interessadas devem solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando laudos médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
Anteriormente à MP, havia um projeto de lei que previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para essas crianças. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto do presidente. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”, afirmou Gabrilli à Agência Senado.
O governo justificou o veto alegando que a pensão geraria um gasto contínuo e não havia estimativa do impacto orçamentário. Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika vírus, que causou um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.
Medidas provisórias têm força de lei no ato da publicação, mas precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no prazo de 120 dias. Ao fim do prazo, as MPs que não forem deliberadas perdem a validade e o Congresso Nacional precisa regular as relações jurídicas decorrentes de sua edição.
Via Metrópoles e O globo
