Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “perplexo” com o fato de a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados da suposta tentativa de golpe de Estado ter sido analisada na Primeira Turma, e não no plenário da Corte. “O que, para mim, é um descalabro”, avaliou.Ministro do STF por 31 anos, Mello também criticou que o julgamento de acusados sem foro privilegiado aconteça no STF, como no caso de envolvidos nos atos de depredação no 8 de janeiro de 2023. “Tivemos um alargamento da competência do Supremo”, avaliou.
O ex-ministro lembrou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando foi condenado pela Operação Lava Jato. Segundo ele, mesmo na condição de ex-presidente, por crimes supostamente cometidos durante seu mandato, o petista foi julgado na primeira instância.
“A Constituição revela a competência do Supremo. E a competência é direito estrito, é algo que está na Constituição e nada mais. Mas eles vêm se dizendo competentes para julgar todo mundo”, disse, em entrevista à Jovem Pan, na quarta-feira (26).
“Onde foi julgado o atual presidente à época? O presidente Lula? Na 13ª Vara federal criminal de Curitiba. Ele era ex-presidente, por que não foi julgado no Supremo?”, questionou.
Entenda
Os ministros decidiram que já existe entendimento pacificado da competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos atos do 8 de janeiro de 2023 e de inquéritos relacionados. Além disso, os magistrados destacaram que o regimento interno no STF prevê que a Primeira Turma é competente para julgamento de matéria penal.
Apenas Fux defendeu que o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados fosse transferida da Primeira Turma para o plenário, onde os 11 ministros têm voto, para conferir maior legitimidade à ação.
O STF também decidiu, neste mês, ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. O entendimento da maioria dos ministros é que as apurações de autoridades devem continuar a ser conduzidas pelo STF, mesmo depois que elas deixarem as funções em que teriam cometido o crime.
Bolsonaro e outros sete acusados se tornam réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26), abrir ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete membros do seu governo por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A denúncia foi apresentada pela PGR ao STF em 18 de fevereiro e dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento foi feito para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.
Fazem parte deste grupo Jair Bolsonaro e sete aliados que integraram, em parte ou no todo, o governo do ex-presidente. Na denúncia, Gonet chama esse grupo de “núcleo crucial”, responsável por liderar o suposto esquema.
O Tempo