Foto: Carlos Moura/SCO/STFO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), de forma liminar, que seja realizada uma audiência de conciliação, na próxima terça-feira (24), às 15h, sobre as ações que tratam da devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A decisão atende parcialmente uma medida cautelar protocolada pela União. Segundo Toffoli, a determinação busca dar uma solução célere e eficaz para a questão social que tem grande impacto, evitando o colapso do sistema de justiça e garantindo a dignidade humana.
Na decisão, o ministro ainda frisa que, para evitar práticas jurídicas abusivas e garantir os direitos dos beneficiários afetados, determina a suspensão da prescrição das ações indenizatórias relacionadas às fraudes. Ou seja, os cidadãos afetados não terão um prazo limite para buscar reparação na Justiça enquanto essa suspensão estiver em vigor.
A audiência vai ocorrer no plenário da Segunda Turma do STF. Devem ser intimados para o encontro a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O ministro ainda aponta na decisão que a “extensão e a gravidade do quadro descrito na [petição] inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
A União pedia a suspensão de todos os processos relacionados aos descontos indevidos, mas não foi aceita pelo ministro relator.
Fraudes no INSS
Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril, revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a pasta já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão relacionadas à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.
Segundo Waller, caso todas essas contestações sejam validadas, o valor total a ser devolvido pode atingir R$ 1,8 bilhão — montante que, considerando a correção inflacionária, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões.
CNN Brasil