Foto: InterTVO Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu um ultimato ao governo Fátima Bezerra (PT) e ao Instituto de Previdência do Estado (Ipern). A corte determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), que seja apresentado em até 60 dias um plano concreto para reduzir o rombo da Previdência estadual.O número impressiona. O déficit atuarial já alcança R$ 54,3 bilhões. É dinheiro que o Estado simplesmente não tem, mas que precisa pagar no futuro em aposentadorias e pensões de servidores públicos.
O próprio TCE-RN alertou: se nada for feito, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.
Além do plano, o Tribunal proibiu o Ipern de usar aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para bancar benefícios, exigindo que o governo elabore um novo estudo atuarial, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa e crie estratégias que formem reservas reais para sustentar os pagamentos a longo prazo.
Para o presidente da Corte, Carlos Thompson Costa Fernandes, a decisão é um marco:
“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”.
Fonte: Blog Ismael Sousa.