Mesmo com o processo de licitação sendo explícito quanto à obrigatoriedade da atuação de equipe de especialistas, o Rio Grande do Norte já entra no quarto dia sem profissionais especializados em atividade. A situação envolve a empresa CIRMED, contratada para prestar o serviço, mas que até agora não regularizou pendências consideradas graves.De acordo com a denúncia, a SESAP chegou a emitir despachos concedendo prazo de 24 horas para que a empresa regularizasse a ausência dos especialistas exigidos em edital. No entanto, os prazos foram descumpridos e já se encerraram há muito mais tempo, sem que nenhuma medida efetiva tenha sido adotada.
Outro ponto considerado ainda mais preocupante é que a CIRMED sequer poderia ter participado da licitação, uma vez que não possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Rio Grande do Norte, requisito básico para a prestação do serviço.
Apesar das denúncias já terem sido formalizadas, nem a Secretaria de Saúde do Estado nem o Ministério Público adotaram, até o momento, providências como a retirada da empresa do contrato ou a suspensão imediata do serviço.
Enquanto isso, mais de 60 municípios potiguares seguem sem assistência pediátrica de referência, expondo crianças e famílias a riscos e ampliando a crise na rede pública de saúde. A omissão dos órgãos responsáveis diante do descumprimento contratual levanta questionamentos sobre a fiscalização, a legalidade do processo e a proteção do interesse público.
RN NOTÍCIA.