Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 17 de janeiro de 2026, um pedido de habeas corpus que buscava conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.O ministro negou o pedido sem analisar o mérito, argumentando que a solicitação foi feita por um advogado que não possui relação com a defesa oficial de Bolsonaro. O STF mantém o entendimento de que não se deve processar ações de terceiros que não representem formalmente o interessado.
O pedido foi enviado a Gilmar Mendes pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Moraes se declarou impedido de decidir diretamente sobre o caso porque assumiu a presidência em exercício do STF nesta semana (devido ao recesso do presidente Edson Fachin), e as normas da Corte impedem que o presidente decida sobre HCs contra suas próprias decisões anteriores. A decisão de Gilmar Mendes foi monocrática e ocorre durante o período de plantão do Judiciário.
Fazendo uma leitura jurídica, Gilmar Mendes não analisou o mérito, devolvendo o caso para Moraes resolver.