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JUSTIÇA FECHA A PORTA DOS FUNDOS E AFASTA EX PREFEITO CASSADO DE CARGO NA PREFEITURA DE ITAÚ

 
A tentativa de manter influência na gestão mesmo após a perda do mandato acabou parando na Justiça. Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou o afastamento imediato do ex-prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, que havia sido nomeado para o cargo de secretário municipal chefe de gabinete. 

A medida foi tomada após ação popular movida por Adriano da Silva Lucena, que questionou a nomeação do ex-prefeito, lembrando que ele foi cassado e declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, após condenação por abuso de poder político e econômico. 

Para o autor da ação, a nomeação seria uma forma de manter influência dentro da prefeitura mesmo após a cassação. O Ministério Público também se manifestou favorável ao afastamento, destacando que não faria sentido alguém impedido de disputar eleições assumir função estratégica na administração pública. 

A defesa alegou que inelegibilidade não significa perda dos direitos políticos, mas o juiz entendeu que a nomeação fere princípios como moralidade administrativa e interesse público, além de indicar possível desvio de finalidade. 

Com isso, a Justiça determinou:

• Suspensão imediata da portaria de nomeação
• Afastamento do cargo de chefe de gabinete
• Proibição de acesso a documentos e sistemas ligados à função 

Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 50 mil. 

O processo segue em tramitação na Justiça.

Fonte: RN NOTÍCIA

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