A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar eleições, e isso explica por que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), poderá concorrer a deputado estadual em 2026 sem precisar renunciar ao cargo — ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), que teria de deixar o posto para disputar o Senado.