O ministro André Mendonça votou para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite aos pais vetarem a participação de estudantes em atividades escolares sobre identidade de gênero e orientação sexual.A norma garante às famílias o direito de impedir que os filhos participem desse tipo de conteúdo tanto em escolas públicas quanto privadas do estado.
Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Mendonça argumentou que a lei não proíbe o ensino dos temas, mas assegura a participação dos responsáveis em decisões relacionadas a valores pessoais e familiares.
O entendimento diverge da posição da relatora do caso, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional. Para ela, a medida invade a competência da União para definir diretrizes da educação nacional e pode comprometer princípios como pluralismo e inclusão no ambiente escolar.
Já Mendonça afirmou que a legislação trata da proteção à infância e não interfere diretamente no currículo escolar, nem configura censura.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e segue aberto até o dia 11 de maio, prazo para que os demais ministros apresentem seus votos.
