🔥 NÃO COLOQUE FOGO EM TERRENOS E ÁREAS DE VEGETAÇÃO!
A Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz um alerta à população diante do aumento do número de incêndios registrados no município.Queimar lixo, mato ou realizar queimadas em terrenos pode fazer com que o fogo saia de controle, colocando em risco a vida das pessoas, residências, animais, plantações e o meio ambiente.
⚠️ ALÉM DO RISCO, QUEIMAR TAMBÉM PODE SER CRIME.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece em seu Art. 41 que provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Quando o incêndio ocorre de forma culposa, ou seja, sem intenção, também pode haver responsabilização, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Além disso, dependendo das circunstâncias, outras leis podem ser aplicadas. O Art. 250 do Código Penal prevê punição para quem causar incêndio colocando em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas.
🌱 Antes de colocar fogo, pense nas consequências.
🚫 NÃO QUEIME TERRENOS.
🚫 NÃO QUEIME LIXO OU VEGETAÇÃO.
🚫 NÃO COLOQUE VIDAS E PATRIMÔNIOS EM RISCO.
A prevenção é responsabilidade de todos. Vamos cuidar da nossa cidade, do nosso meio ambiente e, principalmente, da segurança da nossa população.
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