O Decreto Nº 021/2023 regulamenta o funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais no mês de outubro de 2023 em razão dos feriados e pontos facultativos e dá outras providências.▪️Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal no 02 de outubro de 2023.
▪️§1º Os serviços considerados essenciais e de atividades contínuas, continuarão suas atividades em pleno funcionamento.
Severiano Melo/RN, 29 de setembro de 2023
"Uma nova história!"
