BOMBA EM ITAĂ: GESTĂO ANDRĂ JĂNIOR VAI PARA A MIRA DA POLĂCIA APĂS MP MANDAR INVESTIGAR REPASSES DA PREVIDĂNCIA
Jota Ferreira
23 de setembro de 2026
MPRN requisita abertura de inquĂ©rito para apurar possĂvel apropriação indĂ©bita previdenciĂĄria; investigação se concentra em repasses realizados em 2024, perĂodo administrado pelo prefeito AndrĂ© JĂșniorđ„A crise envolvendo a PrevidĂȘncia dos servidores de ItaĂș/RN acaba de subir de patamar.
Documento oficial obtido pelo Blog do Ferreira mostra que o MinistĂ©rio PĂșblico do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a remessa do caso Ă PolĂcia Civil e requisitou a instauração de inquĂ©rito policial para aprofundar a apuração de fatos relacionados aos recolhimentos previdenciĂĄrios do municĂpio no exercĂcio de 2024.
O perĂodo colocado sob investigação coincide integralmente com a administração de Francisco AndrĂ© RĂ©gis JĂșnior, o AndrĂ© JĂșnior, que exerceu o mandato de prefeito entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 e foi reeleito para o perĂodo seguinte.
Por isso, embora o documento do MinistĂ©rio PĂșblico nĂŁo atribua neste momento responsabilidade criminal individual ao prefeito, Ă© a gestĂŁo comandada por AndrĂ© JĂșnior que ocupa o centro polĂtico-administrativo dos acontecimentos que agora serĂŁo investigados.
MP QUER SABER O QUE ACONTECEU COM OS REPASSES
O despacho da 2ÂȘ Promotoria de Justiça de Apodi Ă© direto.
O procedimento foi instaurado para apurar o que o MPRN classifica como “graves irregularidades” na gestĂŁo do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social de ItaĂș referentes ao exercĂcio de 2024, identificadas a partir do RelatĂłrio de Auditoria nÂș 008/2025 do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o documento, as conclusÔes do TCE apontaram que em todos os meses de 2024 os repasses efetuados ao IPREV foram inferiores aos valores devidos.
E é justamente neste ponto que a situação ganha dimensão criminal.
O MinistĂ©rio PĂșblico afirma ser necessĂĄrio esclarecer se houve retenção/desconto da contribuição previdenciĂĄria na folha dos servidores pĂșblicos ativos sem o devido e tempestivo repasse ao IPREV.
Caso essa hipótese seja confirmada pela investigação, o próprio despacho registra que a conduta pode, em tese, enquadrar-se no crime de apropriação indébita previdenciåria, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Isso nĂŁo significa que o crime jĂĄ esteja comprovado. Ă exatamente essa dĂșvida que a PolĂcia Civil deverĂĄ investigar.
O despacho da 2ÂȘ Promotoria de Justiça de Apodi Ă© direto.
O procedimento foi instaurado para apurar o que o MPRN classifica como “graves irregularidades” na gestĂŁo do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social de ItaĂș referentes ao exercĂcio de 2024, identificadas a partir do RelatĂłrio de Auditoria nÂș 008/2025 do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o documento, as conclusÔes do TCE apontaram que em todos os meses de 2024 os repasses efetuados ao IPREV foram inferiores aos valores devidos.
E é justamente neste ponto que a situação ganha dimensão criminal.
O MinistĂ©rio PĂșblico afirma ser necessĂĄrio esclarecer se houve retenção/desconto da contribuição previdenciĂĄria na folha dos servidores pĂșblicos ativos sem o devido e tempestivo repasse ao IPREV.
Caso essa hipótese seja confirmada pela investigação, o próprio despacho registra que a conduta pode, em tese, enquadrar-se no crime de apropriação indébita previdenciåria, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Isso nĂŁo significa que o crime jĂĄ esteja comprovado. Ă exatamente essa dĂșvida que a PolĂcia Civil deverĂĄ investigar.
PREFEITURA TERĂ DE APRESENTAR DOCUMENTAĂĂO
O despacho determina que o atual prefeito seja notificado para encaminhar, no prazo de 15 dias Ășteis, uma planilha discriminada mĂȘs a mĂȘs, de janeiro a dezembro de 2024, informando os valores retidos ou descontados da folha dos servidores a tĂtulo de contribuição previdenciĂĄria.
O MPRN tambĂ©m quer os comprovantes bancĂĄrios das transferĂȘncias ou depĂłsitos realizados nas contas do IPREV e informaçÔes sobre eventual utilização dos valores descontados dos servidores para outras finalidades da administração municipal.
Ou seja: a investigação deverĂĄ confrontar aquilo que foi descontado dos trabalhadores com aquilo que efetivamente entrou nas contas da PrevidĂȘncia.
O despacho determina que o atual prefeito seja notificado para encaminhar, no prazo de 15 dias Ășteis, uma planilha discriminada mĂȘs a mĂȘs, de janeiro a dezembro de 2024, informando os valores retidos ou descontados da folha dos servidores a tĂtulo de contribuição previdenciĂĄria.
O MPRN tambĂ©m quer os comprovantes bancĂĄrios das transferĂȘncias ou depĂłsitos realizados nas contas do IPREV e informaçÔes sobre eventual utilização dos valores descontados dos servidores para outras finalidades da administração municipal.
Ou seja: a investigação deverĂĄ confrontar aquilo que foi descontado dos trabalhadores com aquilo que efetivamente entrou nas contas da PrevidĂȘncia.
IPREV TAMBĂM TERĂ DE ABRIR AS CONTAS
A presidente do IPREV, Thalia Cristina da Silva Figueiredo, também foi chamada a apresentar informaçÔes.
O MinistĂ©rio PĂșblico determinou que ela informe e comprove os valores efetivamente arrecadados e ingressados na autarquia mĂȘs a mĂȘs em 2024, separando a cota dos servidores da contribuição patronal.
TambĂ©m foram requisitadas informaçÔes sobre eventuais cobranças formais encaminhadas ao Poder Executivo em razĂŁo de atrasos ou inadimplĂȘncia e cĂłpias dos extratos bancĂĄrios consolidados da carteira de investimentos e das contas de custeio referentes ao exercĂcio.
A presidente do IPREV, Thalia Cristina da Silva Figueiredo, também foi chamada a apresentar informaçÔes.
O MinistĂ©rio PĂșblico determinou que ela informe e comprove os valores efetivamente arrecadados e ingressados na autarquia mĂȘs a mĂȘs em 2024, separando a cota dos servidores da contribuição patronal.
TambĂ©m foram requisitadas informaçÔes sobre eventuais cobranças formais encaminhadas ao Poder Executivo em razĂŁo de atrasos ou inadimplĂȘncia e cĂłpias dos extratos bancĂĄrios consolidados da carteira de investimentos e das contas de custeio referentes ao exercĂcio.
TCE JĂ HAVIA ACENDIDO O SINAL VERMELHO
A investigação criminal não surge isoladamente.
Auditoria oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte apontou que o RPPS de ItaĂș possui um dĂ©ficit atuarial estimado em R$ 94,8 milhĂ”es.
Segundo o TCE, o passivo atuarial ultrapassa R$ 105 milhĂ”es, enquanto os ativos estĂŁo na casa dos R$ 10,5 milhĂ”es. O Tribunal informou ainda que o repasse insuficiente das contribuiçÔes em 2024 levou o instituto a utilizar recursos investidos para pagar benefĂcios, comprometendo reservas previdenciĂĄrias.
HĂĄ outro dado preocupante: em levantamento anterior sobre dĂvidas dos municĂpios com seus regimes prĂłprios, o TCE apontou ItaĂș entre os casos mais crĂticos em parcelas vencidas de acordos previdenciĂĄrios, com aproximadamente R$ 4,48 milhĂ”es atĂ© dezembro de 2024.
A investigação criminal não surge isoladamente.
Auditoria oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte apontou que o RPPS de ItaĂș possui um dĂ©ficit atuarial estimado em R$ 94,8 milhĂ”es.
Segundo o TCE, o passivo atuarial ultrapassa R$ 105 milhĂ”es, enquanto os ativos estĂŁo na casa dos R$ 10,5 milhĂ”es. O Tribunal informou ainda que o repasse insuficiente das contribuiçÔes em 2024 levou o instituto a utilizar recursos investidos para pagar benefĂcios, comprometendo reservas previdenciĂĄrias.
HĂĄ outro dado preocupante: em levantamento anterior sobre dĂvidas dos municĂpios com seus regimes prĂłprios, o TCE apontou ItaĂș entre os casos mais crĂticos em parcelas vencidas de acordos previdenciĂĄrios, com aproximadamente R$ 4,48 milhĂ”es atĂ© dezembro de 2024.
2024 COLOCA A GESTĂO ANDRĂ JĂNIOR NO CENTRO DAS EXPLICAĂĂES
Politicamente, nĂŁo hĂĄ como dissociar os fatos da administração daquele perĂodo.
Os problemas que motivaram a apuração sĂŁo referentes ao exercĂcio de 2024, quando AndrĂ© JĂșnior ocupava a Prefeitura de ItaĂș. A prestação de contas municipal daquele exercĂcio tambĂ©m identifica JosĂ© Holanda Moreira JĂșnior como gestor responsĂĄvel pela PCG de 2024, mostrando que a apuração de responsabilidades administrativas exige distinguir a chefia polĂtica do Executivo dos agentes que efetivamente ordenaram ou executaram cada ato financeiro.
Esse detalhe Ă© fundamental.
AndrĂ© JĂșnior comandava politicamente a Prefeitura, mas caberĂĄ Ă investigação determinar quem tinha responsabilidade concreta pelos recolhimentos, quem ordenava os pagamentos, se houve retenção das contribuiçÔes dos servidores, quais valores foram efetivamente transferidos e, principalmente, se alguma conduta individual configura ilĂcito.
Portanto, neste momento, nĂŁo existe no documento anexado uma conclusĂŁo do MPRN de que AndrĂ© JĂșnior praticou apropriação indĂ©bita previdenciĂĄria.
Existe, porĂ©m, algo suficientemente grave para exigir respostas: fatos ocorridos durante sua administração levaram o MinistĂ©rio PĂșblico a remeter o caso Ă PolĂcia Civil e requisitar formalmente uma investigação criminal.
Politicamente, nĂŁo hĂĄ como dissociar os fatos da administração daquele perĂodo.
Os problemas que motivaram a apuração sĂŁo referentes ao exercĂcio de 2024, quando AndrĂ© JĂșnior ocupava a Prefeitura de ItaĂș. A prestação de contas municipal daquele exercĂcio tambĂ©m identifica JosĂ© Holanda Moreira JĂșnior como gestor responsĂĄvel pela PCG de 2024, mostrando que a apuração de responsabilidades administrativas exige distinguir a chefia polĂtica do Executivo dos agentes que efetivamente ordenaram ou executaram cada ato financeiro.
Esse detalhe Ă© fundamental.
AndrĂ© JĂșnior comandava politicamente a Prefeitura, mas caberĂĄ Ă investigação determinar quem tinha responsabilidade concreta pelos recolhimentos, quem ordenava os pagamentos, se houve retenção das contribuiçÔes dos servidores, quais valores foram efetivamente transferidos e, principalmente, se alguma conduta individual configura ilĂcito.
Portanto, neste momento, nĂŁo existe no documento anexado uma conclusĂŁo do MPRN de que AndrĂ© JĂșnior praticou apropriação indĂ©bita previdenciĂĄria.
Existe, porĂ©m, algo suficientemente grave para exigir respostas: fatos ocorridos durante sua administração levaram o MinistĂ©rio PĂșblico a remeter o caso Ă PolĂcia Civil e requisitar formalmente uma investigação criminal.
DO TCE PARA A POLĂCIA CIVIL
O documento seguinte constante dos autos comprova que a determinação saiu do papel.
A 2ÂȘ Promotoria encaminhou ofĂcio ao delegado Albertino de ArĂȘa LeĂŁo Costa Neto, da PolĂcia Civil de Apodi, remetendo cĂłpia integral da NotĂcia de Fato e fazendo referĂȘncia expressa Ă “Requisição de instauração de IP”.
O despacho foi assinado eletronicamente pela promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, e a documentação apresentada ao Blog do Ferreira contém ainda registros do encaminhamento administrativo do procedimento.
Agora, a apuração entra em outra esfera.
A PolĂcia Civil deverĂĄ reunir documentos, confrontar informaçÔes e individualizar eventuais responsabilidades. Somente depois dessa investigação serĂĄ possĂvel saber se os fatos ficarĂŁo restritos Ă s irregularidades administrativas e previdenciĂĄrias apontadas pelos ĂłrgĂŁos de controle ou se haverĂĄ elementos para responsabilização criminal de algum agente.
Para os servidores municipais de ItaĂș, a pergunta central permanece:
o dinheiro descontado para a PrevidĂȘncia chegou integralmente e no tempo correto ao lugar onde deveria chegar?
Ă exatamente isso que o MinistĂ©rio PĂșblico quer que a polĂcia esclareça.
O Blog do Ferreira deixa espaço aberto para manifestação do ex-prefeito AndrĂ© JĂșnior, do MunicĂpio de ItaĂș, do IPREV e dos demais agentes mencionados, caso desejem apresentar esclarecimentos ou documentos sobre os fatos.
Jota Ferreira | Blog do Ferreira
O documento seguinte constante dos autos comprova que a determinação saiu do papel.
A 2ÂȘ Promotoria encaminhou ofĂcio ao delegado Albertino de ArĂȘa LeĂŁo Costa Neto, da PolĂcia Civil de Apodi, remetendo cĂłpia integral da NotĂcia de Fato e fazendo referĂȘncia expressa Ă “Requisição de instauração de IP”.
O despacho foi assinado eletronicamente pela promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, e a documentação apresentada ao Blog do Ferreira contém ainda registros do encaminhamento administrativo do procedimento.
Agora, a apuração entra em outra esfera.
A PolĂcia Civil deverĂĄ reunir documentos, confrontar informaçÔes e individualizar eventuais responsabilidades. Somente depois dessa investigação serĂĄ possĂvel saber se os fatos ficarĂŁo restritos Ă s irregularidades administrativas e previdenciĂĄrias apontadas pelos ĂłrgĂŁos de controle ou se haverĂĄ elementos para responsabilização criminal de algum agente.
Para os servidores municipais de ItaĂș, a pergunta central permanece:
o dinheiro descontado para a PrevidĂȘncia chegou integralmente e no tempo correto ao lugar onde deveria chegar?
Ă exatamente isso que o MinistĂ©rio PĂșblico quer que a polĂcia esclareça.
O Blog do Ferreira deixa espaço aberto para manifestação do ex-prefeito AndrĂ© JĂșnior, do MunicĂpio de ItaĂș, do IPREV e dos demais agentes mencionados, caso desejem apresentar esclarecimentos ou documentos sobre os fatos.
Jota Ferreira | Blog do Ferreira