A Prefeitura de Mossoró recebeu pelo menos R$ 12.638.990,00 em emendas Pix entre 2021 e 2024.
O montante, levantado com base em dados do Portal da Transparência da União, foi transferido diretamente ao município por meio das chamadas “Transferências Especiais”. Essa modalidade, criada para agilizar o envio de verbas federais, encontra-se atualmente no centro de intensas discussões sobre transparência pública em todo o país.Todos os repasses identificados ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, que deixou o cargo no fim de março para concorrer ao Governo do Rio Grande do Norte. As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios. Na prática, o dinheiro é depositado na conta da prefeitura, conferindo maior liberdade de execução aos gestores.
O modelo, contudo, tem provocado forte reação no Supremo Tribunal Federal (STF). Órgãos de controle apontaram dificuldades para rastrear a aplicação de bilhões de reais em todo o Brasil. O avanço das investigações e das cobranças por transparência coloca municípios que receberam grandes volumes de transferências especiais, como Mossoró, sob o radar nacional de fiscalização.
Zenaide Maia lidera envio de recursos para Mossoró
Dentre todos os parlamentares identificados no levantamento, a senadora Zenaide Maia figura como a maior destinadora de emendas Pix para Mossoró. Somente em 2024, ela enviou R$ 5 milhões, e em 2023, outros R$ 2,9 milhões. Ao todo, os repasses vinculados à parlamentar alcançam R$ 7,9 milhões, o que representa mais de 62% de todas as transferências especiais identificadas para o município no período.
O maior pagamento individual foi registrado em 3 de julho de 2024, no valor de R$ 5 milhões. Em 30 de agosto de 2023, Mossoró recebeu R$ 2,9 milhões adicionais. Ambos os repasses foram vinculados a ordens bancárias e emendas específicas.
Relatório da CGU apontou falhas de transparência
O debate sobre as Emendas Pix em Mossoró intensificou-se após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada em abril de 2025, analisar uma transferência especial de R$ 5 milhões destinada à pavimentação de ruas. A fiscalização foi determinada pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.
Embora a CGU tenha confirmado a execução das obras e não encontrado desvio de recursos, o relatório apontou graves inconsistências em relação à transparência e rastreabilidade da verba federal. A Controladoria concluiu que Mossoró “não fornece, com transparência adequada, informações sobre os recursos recebidos por meio da Transferência Especial”.
O documento também destacou que o município não registrou informações corretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Portal da Transparência municipal dificulta a individualização das emendas, e faltam mecanismos simples para o cidadão rastrear a aplicação do dinheiro federal. A CGU foi categórica ao afirmar haver “insuficiência de transparência ativa”, o que compromete o controle social dos recursos públicos.
Adicionalmente, os auditores observaram que a emenda de R$ 5 milhões foi incorporada a um contrato de R$ 58 milhões, firmado com a Construtora Luiz Costa Ltda., o que dificultou a identificação exata da execução do dinheiro federal.
STF amplia investigação nacional sobre emendas Pix
As transferências especiais tornaram-se alvo de uma ampla ofensiva institucional após decisões do ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a constitucionalidade e transparência das emendas parlamentares. O STF passou a exigir rastreabilidade completa dos recursos, identificação pública da destinação, detalhamento de obras e contratos, transparência sobre empresas contratadas, publicação de planos de trabalho e prestação de contas detalhada dos municípios beneficiados.
CGU, TCU e Polícia Federal ampliam auditorias
Além do STF, órgãos federais como a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal intensificaram investigações e auditorias sobre emendas Pix em todo o país. A CGU iniciou levantamentos para identificar municípios que receberam grandes volumes de recursos sem a devida transparência, enquanto o TCU passou a exigir critérios mais rigorosos de rastreabilidade e divulgação pública das despesas com transferências especiais.
O endurecimento das fiscalizações coloca municípios como Mossoró no centro de uma discussão nacional que tende a ganhar força durante o período eleitoral de 2026.
Fonte: Blogue RP